quarta-feira, 21 de junho de 2017
segunda-feira, 22 de maio de 2017
Nota Fiscal Animal terá 55 sorteios ao mês para as entidades
A partir de
1º de setembro fica valendo apenas o novo sistema do Programa da Nota Fiscal
Paulista (que inclui a Nota Fiscal Animal instituída pela Lei 14.726/2012 do
deputado estadual Feliciano Filho). Saem
de cena as urnas colocadas em estabelecimentos comerciais pelas ONGs e entra em
funcionamento a doação das notas fiscais apenas por um aplicativo no celular ou
entrando no site do programa por um computador. "Toda essa alteração é uma grande mudança
de paradigma na forma de as ONGs arrecadarem," explicou o deputado Feliciano.
Para
compensar a queda na arrecadação das notas pelas urnas, que é o maior receio
dos protetores de animais, haverá reserva de 60% dos créditos exclusivamente
para as ONGs e sorteio de 55 prêmios por mês para 55 diferentes entidades
totalizando um milhão de reais (sendo o primeiro sorteio já em outubro).
“As mudanças
foram necessárias porque 70% da captação estava sendo feita de forma irregular,
além do roubos das urnas e urnas falsas. Havia muita fraude e isso acaba
prejudicando o repasse para as ONGs que agora, com o novo sistema, não terão
mais que cadastrar 20 mil notas para obter cerca de 10 mil reais. As ONGs
precisarão de poucas notas para obter o mesmo que obtinham com milhares de
notas”, disse Carlos Ruggieri, coordenador do Programa da Nota Fiscal Paulista
durante o workshop “Mudança na Nota Fiscal Paulista” na Assembleia Legislativa
de SP, dia 17 de maio, direcionando às ONGs, promovido pelo deputado Feliciano
Filho.
Ruggieri
também explicou que é crime cadastrar NF de quem não doou espontaneamente, se
referindo à coleta de notas sem CPF que são largadas nos balcões de lojas e
supermercados, por exemplo. Ele citou que, entre as vantagens do novo sistema,
está o fato de que um único cupom pode chegar a valer pouco mais de R$ 200,
sendo que na regra antiga é preciso cerca de 300 cupons para se atingir esse
valor.
Assim, o
foco das ONGs, segundo dele, deve mudar: ao invés de focar notas de grandes
estabelecimentos, focar os pequenos, onde há menos pessoas para dividirem o
“bolo”. Dessa forma, deve-se exigir nota fiscal de pequenos comércios. “As ONGs
devem passar a focar também os consumidores e não mais os estabelecimentos.
Terão que fazer um trabalho de convencimento para as pessoas passarem a doar
suas notas pelo aplicativo já que a doação poderá ser feita apenas pelo
consumidor”, disse.
Uma sugestão
dada pelo coordenador foi de que os voluntários das ONGs utilizem as feiras de
adoção de animais para criar postos de doação, ou seja, cativar os
simpatizantes da causa para o novo sistema via celular e ensinar a essas
pessoas o processo de instalação do aplicativo.
No momento,
a grande desvantagem do sistema e que tem impedido muitas ONGs de aderirem ao
aplicativo é o fato de ficar visível ao consumidor o endereço da entidade, o
que pode incentivar o abandono de animais no local. Durante o encontro as ONGs
pediram para que o endereço fique invisível.
Está em
estudo, segundo Riggieri, a possibilidade de uma ferramenta em que o consumidor
permita que todas as suas notas fiscais sejam cadastradas para uma determinada
ONG, evitando assim o cadastro de cada uma delas via celular. Essa foi a
“possível” solução mais aceita pelos participantes do workshop na Assembleia.
domingo, 14 de maio de 2017
sexta-feira, 12 de maio de 2017
SEMINÁRIO DIA 17 DE MAIO P/ ONGs ENSINARÁ NOVO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E CADASTRAMENTO DA NOTA FISCAL PAULISTA ANIMAL
No dia 17 de maio, a partir das 19h, será realizado na ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um workshop GRATUITO destinado às ONGs de proteção animal para esclarecer as mudanças no Programa da Nota Fiscal Paulista (que abrange a Nota Fiscal Animal) e detalhar o novo sistema de arrecadação de notas fiscais.
Desde que o governo estadual publicou que as urnas coletoras das notas deixarão de existir com o novo sistema a partir de setembro, protetores de animais estão preocupados com uma possível queda nas arrecadações já que a doação de notas passará a ser feita exclusivamente por meio de aplicativo no celular.
Percebendo o clima de insegurança vivido pelas ONGs, o deputado estadual Feliciano Filho, autor da Lei da Nota Fiscal Animal, resolveu promover o seminário para que os protetores possam tirar todas as dúvidas e também treinar o novo sistema de arrecadação. “Toda essa alteração tem uma complexidade técnica muito grande e, com certeza, se constitui numa grande mudança de paradigma na forma das ONGs arrecadarem,” explicou o deputado.
A Nota Fiscal Animal, criada por meio da Lei nº 14.728/2012 , já beneficia 78 entidades de proteção animal em SP. O workshop será conduzido pelo coordenador do Programa da Nota Fiscal Paulista na Secretaria da Fazenda, Carlos Ruggieri. Conforme o governo, as novas medidas foram criadas para evitar fraudes. Além disso, o governo alega que, para equilibrar a queda nas doações feitas por meio das urnas, de todos os créditos do Programa, 60% vão para instituições e 40% para pessoas físicas.
O evento será aberto às ONGs já cadastradas no Programa e também para as que pretendem se cadastrar ou pessoas que querem entender como doar suas notas.
Local do evento: Auditório Paulo Kobayashi (ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de SP – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo/SP), dia 17/05, 19h.
link DO EVENTO https://www.facebook.com/events/294968597612460/
quarta-feira, 3 de maio de 2017
Livro motiva amor e respeito pelos animais de todas as cores e condições físicas
O livro “Ághata Borralheira&Amigos – Tocando Corações”, conta com a participação de diversos animais especiais e visa sensibilizar pessoas de todas as idades para o encanto de animais de todas as cores e condições físicas. Ághata Borralheira é uma gatinha preta que protagoniza clássicos da literatura infantil com uma roupagem nova conduzida por uma linguagem simples e bem-humorada.
Entre os animais reais, exemplos de superação e amor, que participam da obra estão: a gatinha Esperança, que nasceu sem os bracinhos, mas faz tudo que outros gatos fazem; Chi Chi, cachorrinho resgatado de restaurante asiático onde foi mantido por dias pendurado pelas patas; Perninha, cobaia em Universidade mineira por dois meses; Nobel que passou três anos no CCZ de SP antes de ser adotado; Sebastian (cego) e Amelie (de um olho só), Paçoca (paraplégico), Minal Cat (vítima de maus-tratos e sobrevivente de seis cirurgias), Burrito, burrinho abandonado quando idoso e Bartô, o leão mais antigo do Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos. Saiba mais em
http://www.anda.jor.br/07/04/2017/animais-que-sao-exemplos-de-superacao-sao-personagens-de-livro e como adquirir o livro em https://www.catarse.me/AghataBorralheiraBook
O papel do Ministério Público nos crimes contra animais
A proteção animal depende de duas coisas: de quem denuncia os maus-tratos e de quem investiga as denúncias fazendo cumprir as leis. O Gecap – Grupo Especial de Combate a Crimes Ambientais e Parcelamento Irregular do Solo Urbano, que pertence ao Ministério Público de SP, tem recebido cerca de 200 denúncias por mês que se dividem entre dois principais tipos de ocorrência: de maus-tratos não intencionais, quando há negligência geralmente por falta de conhecimento, condições financeiras ou acúmulo de animais e casos cruéis, de violência intencional. Saiba mais em http://www.anda.jor.br/14/04/2017/o-papel-ministerio-publico-nos-crimes-de-maus-tratos-animais
Cães estão há quase uma década no CCZ à espera de um lar
Eles têm quase o mesmo tempo de confinamento que tem de existência a Lei Feliciano que, em 2008, passou a proibir a matança de animais de rua nos CCZs de SP. Foram capturados pela antiga e temível "carrocinha", mas salvos pelo gongo. No entanto, até hoje não conseguiram um lar. Conheça os veteranos do CCZ paulista que recebem ajuda constante de voluntários e têm como único entretenimento, a cãominhada aos domingos. Ajude a mudar a história deles e de muitos outros com adoção, divulgação ou passeando com eles. Leia mais em http://www.anda.jor.br/17/04/2017/caes-estao-ha-quase-uma-decada-no-ccz
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