Comissão de Justiça aprova PL pelo fim dos cães de aluguel em SP

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de SP aprovou no dia 25 de outubro o Projeto de Lei - PL 371/2015 do deputado estadual Feliciano Filho, que proíbe a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda. Agora o PL precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente e pela de Finanças antes de ser votado em  plenário e seguir para sanção do governador do Estado.

O deputado explica que muitas empresas exercem essa atividade de forma negligente, improvisada e até mesmo inconsequente. E destaca que o mercado de cães de guarda é prejudicial tanto para os animais quanto para os humanos: “Muitas empresas abandonam esses animais a própria sorte e os obrigam a trabalhar como máquinas, sem direito a afeto e muitas vezes sem comida e água, correndo ainda o risco de serem envenenados. Mas também acontecem acidentes com crianças que pulam muros em busca de uma bola, por exemplo, e acabam atacadas por esses cães”.

Os cães de aluguel já são proibidos por lei em quatro Estados: no Paraná desde 2009, no Rio Grande do Sul desde 2013, no Rio de Janeiro desde 2015 e em Santa Catarina desde o ano passado. Em todos esses Estados a proibição da atividade gerou polêmica, mas tanto a sociedade quanto os governos acabaram por entender a necessidade de se acabar com essa crueldade.

O deputado ressaltou ainda que a atividade tira o emprego de pessoas que poderiam estar sustentando suas famílias com os serviços de vigilância: “Caso a intenção de atuar no ramo de segurança patrimonial permaneça, essas empresas poderão contratar mão de obra de indivíduos profissionais devidamente treinados e aptos ao exercício dessa atividade. Ou seja, ao mesmo tempo em que o PL busca poupar cães de guarda do tratamento indigno e de maus-tratos e evita tragédias envolvendo crianças, também contribui significativamente para o aumento da empregabilidade neste setor”, conclui.

O PL 371 concede um ano para que as empresas promovam o encerramento de suas atividades e estabelece multa no valor de 500 (quinhentas) UFESPs – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – por animal em atividade. Para conhecer a íntegra do PL 371 acesse http://felicianofilho.com.br/leis/projeto-de-lei-3712015-dispoe-sobre-a-proibicao-da-prestacao-de-servicos-de-seguranca-e-vigilancia-patrimonial-por-caes-de-guarda-no-ambito-do-estado-de-sao-paulo/

Eleita presidência da primeira CPI de Maus-Tratos Contra Animais da Assembleia Legislativa de SP

No dia 17 de outubro, o deputado estadual Feliciano Filho (PSC) foi eleito presidente da primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Maus-Tratos Contra Animais da história da Alesp.  A CPI foi instalada por iniciativa do próprio deputado no dia 11 de outubro. O deputado Gil Lancaster (DEM) foi eleito vice-presidente e o deputado Pedro Kaka (Podemos) relator.  Também fazem parte da comissão os deputados Leo Oliveira (PMDB), Célia Leão (PSDB), Caio Franca (PSB), Roberto Tripoli (PV), Ana do Carmo (PT) e Wellington Moura (PRB).

 “A CPI terá o objetivo de, nos próximos 120 dias, apurar e investigar a extensão dos casos de crueldade contra animais em todo o Estado, bem como a situação do bem-estar animal em entidades públicas e privadas, como universidades, centros de controle de zoonoses, canis municipais, indústrias, criadouros e abatedouros de SP,” afirmou Feliciano Filho.

O deputado Gil Lancaster agradeceu a oportunidade de fazer parte da comissão. Wellington Moura salientou que maus-tratos a animais é algo que merece investigação. Ana do Carmo acrescentou que é muito importante apurar também casos de maus-tratos e caça a animais silvestres.

“Vamos fazer de tudo para entregar um relatório de alto nível ao Ministério Público. A causa animal é uma luta constante e, por isso, nossa intenção será punir, mas também indicar caminhos e políticas públicas. Será um trabalho intenso para criar um roteiro de trabalho e chamar as pessoas aqui para serem ouvidas e, com isso, minimizar o sofrimento dos animais”, comentou Feliciano.

As CPIs são uma forma de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Têm poderes de investigação como autoridades judiciais e podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais.

No entanto, a CPI não julga e nem tem competência de punição. Ela investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo, à Comissões Permanentes da ALESP e ao Tribunal de Contas do Estado. O trabalho de 120 dias é prorrogável por mais 60.

Site reúne reportagens e entrevistas sobre métodos que substituem COBAIAS no ensino

O site WWW.animaisnoensino.com.br é uma fonte de informação fundamental para quem deseja entender melhor do assunto ou queira contribuir de alguma forma, já que as pessoas podem interagir com o conteúdo registrando seus conhecimentos, experiências e opiniões. Para isso, existe uma página no facebook vinculada ao site aberta para essa interatividade.

Dinâmico e repleto de fotos mostrando o que há de mais moderno no ensino, o site foi desenvolvido pela equipe do deputado com o propósito de reunir um vasto conteúdo sobre métodos substitutivos citando, entre outras coisas, universidades nacionais e estrangeiras que já aboliram o uso de cobaias. Conta com depoimentos de professores, médicos, veterinários, pesquisadores e juristas, além de apresentar reportagens e vídeos sobre o assunto, servindo de fonte de informação para todos os interessados no tema.

O propósito é esclarecer quais os procedimentos feitos com animais em salas de aula e que já contam com métodos substitutivos adotados pelas maiores universidades do mundo como MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), Stanford e Harvard e também por várias instituições do Brasil como Faculdade de Medicina do ABC (há dez anos sem cobaias e entre as melhores do Brasil segundo o MEC), Uninove, FMU, PUC-Campinas, Anhembi-Morumbi e Universidade de Medicina de Santos, entre outras. Também mostra quais universidades insistem no uso de cobaias e casos conhecidos de abusos.

                                             Boneco realístico

Silvana Andrade, fundadora e diretora da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais, apoia a iniciativa: “Não existem justificativas éticas ou do ponto de vista tecnológico para que as escolas e universidades continuem usando ou, eu diria, abusando de animais em salas de aula. Já há bastante tempo temos métodos substitutivos para 100% dos procedimentos feitos pelas universidades. São métodos mais eficazes e que não desumanizam os alunos. Não precisamos de médicos, veterinários, biólogos, enfim, de qualquer profissional desumanizado. E isso é tendência. Já é realizada nas maiores universidades do mundo inteiro a abolição do uso de animais”.

                                                Simulador humano

Ela também comenta o veto ao Projeto de Lei - PL 706, do deputado estadual Feliciano Filho, que propõe o fim do uso dos animais no ensino: “Fico muito triste que SP esteja ainda no tempo do obscurantismo, insistindo nesses métodos que além de não formar do modo mais ético e com a qualidade que a gente espera dos profissionais, vai na contramão de tudo que está acontecendo no mundo. E o governador Alckmin, de uma forma autoritária, não ouviu o clamor da nossa sociedade. Se ele tivesse a sensibilidade de um governante que tem a responsabilidade de atender aos anseios da população,  ele teria aprovado esse projeto que pode contribuir não só para SP, como também para o Brasil. Parabéns ao deputado Feliciano”.

No momento o deputado trabalha pela derrubada do veto dentro da Assembleia Legislativa de SP (SP). Vale lembrar que o PL 706 não diz respeito ao uso de cobaias na pesquisa científica, onde se procura a descoberta de vacinas e tratamentos para diversas doenças, mas restringe o isso de animais em procedimentos que já foram exaustivamente registrados em vídeos e para os quais já existem métodos bem mais eficazes como sofisticados simuladores que até sangram.

                                      Por uma sociedade livre de cobaias!!!

PLANETA DOS MACACOS NO NOW - SHOW DE FILME!

Excelente e Belíssimo Filme! Quem perdeu O Planeta dos Macacos – A Guerra no cinema pode ver no Now da Net. Megarecomendo. Assisti ontem e adorei o filme sob vários aspectos: história, cenário, maquiagem, atores, trilha sonora... tudo. Já tinha me impressionado com O Planeta dos Macacos – A Origem e O Confronto e esse terceiro filme da série para o cinema tem ainda mais elementos para elogiar.

O diretor tomou o cuidado de respeitar o Planeta dos Macacos Original, na sua essência, e tratou de explicar melhor o que aconteceu com a humanidade e como se deu a tomada do planeta pelos macacos. E fez isso de uma forma muito inteligente. Lembram que na série antiga havia uma sociedade humana sob a terra que tinha sido afetada por um vírus que não fazia mal aos chimpanzés? Mas havia outros humanos, saudáveis, que eram caçados pelos macacos. Na versão nova aparece uma explicação muito convincente.

Também existe um “link” com a série antiga introduzindo dois personagens: Cornelius (que é um dos símios que defendem os humanos no filme original) e Nova (a humana belíssima capturada junto com os astronautas). Só que nessa versão eles ainda são muito jovens. Achei bárbara a ideia de lincar a versão atual com a antiga por meio de personagens.

Tem ainda um novo personagem, o Bad Ape ou Macaco Mau, que passou a vida num zoo. A interpretação é nota DEZ assim como a do líder CESAR que aperfeiçoou ainda mais as expressões faciais. Tem emoção do começo ao fim. Quem gosta de primatas vai vibrar o tempo todo porque muitas são as reviravoltas. E vale ressaltar o enredo. Perfeito! Rico em detalhes. Show de atores. Show de filme.

Não sei se a intenção é de fazer um quarto filme dando continuidade à história ou se a introdução de Corneluis e Nova teve apenas o objetivo de “homenagear” a séria antiga que, aliás, foi também muito marcante. Assisti quando adolescente na TV. E uma cena que jamais esqueci é a do astronauta (Charleston Heston) com Nova num cavalo, se deparando com a estátua da Liberdade soterrada quase que por completo. Não lembro nem o que comi ontem, mas lembro com perfeição da belíssima cena e do rosto dos atores.

A Origem, O Confronto e A Guerra (os três filmes da nova versão) têm também cenas memoráveis e uma sofisticação na comunicação dos símios (por expressões, fala e linguagem de sinais) que merece um prêmio! Eu daria o Oscar!

E o mais incrível é que, embora seja uma ficção, nem é tão ficção assim nos dias de hoje. Pra começo de conversa, vários chimpanzés, gorilas e orangotangos já dominam a linguagem dos sinais. São expressivos, emotivos, muito inteligentes e em plena evolução. Se vivessem conosco nas cidades já estariam escrevendo e lendo (mesmo que apenas por sinais). Já estariam fazendo música e outras formas de arte. Usar computador muitos deles já sabem. Basta só um empurrãozinho e eles se tornam gente. Mas não preciso esperar esse dia, pois, nunca tive dúvidas. Pra mim, macacos sempre foram e continuam sendo pessoas.