Pele – cada um tem a sua! E é bom que continue assim!

Em pleno século XXI, o homem ainda lembra um pouco aquele do “tempo das cavernas” quando a pele dos animais era a única coisa que ele podia usar para se proteger do frio. O tempo passou, o ser humano evoluiu, mas muita gente estacionou no passado e continua pagando fortunas por um casaco de peles. Aliás, um casaco feito com pele de chinchila pode exigir a morte de 50 a 200 desses animais e das formas mais brutais. E uma triste notícia: os maiores produtores são a Argentina e o Brasil.

Felizmente, pelo menos no Estado de SP, a Lei Nº15.566 de 2014, do deputado estadual Feliciano Filho, proíbe criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade exclusiva de extração de peles. Em SP havia uma fábrica de horrores até a sanção dessa Lei.

“Foi com muita emoção que assisti essa vitória. Agora, esta é uma atividade ilegal, passível de denúncia, fiscalização e as devidas punições legais. Desde vinha trabalhando muito para realizar mais este sonho”, revela o deputado. Segundo ele, a  Lei Nº15.566 salvará milhares de vidas: “São animais que vivem em cubículos muito pequenos, mal podendo se mexer, para depois serem mortos de forma cruel para satisfazer a vaidade humana. Isto é inadmissível. Só nós, protetores que amamos os animais, sentimos e sofremos por saber o quanto eles sofrem”, comenta.

Sofrimento é mesmo a palavra-chave da extração de peles. Num famoso dedicado aos produtores de peles de chinchila para fins de vestimenta diz: “O abate pode ser feito por asfixia química, eletrocussão ou desnucamento, devendo-se sempre ter o máximo cuidado na hora da execução para não afetar o pêlo do animal. O método mais comum é o por desnucamento, bastante rápido. Consiste em segurar o animal pela cauda e cabeça e mantendo-o estendido deslocar a cabeça para trás.”

Ocorre que muitos animais continuam vivos após o desnucamento e têm suas peles arrancadas nessa dolorosa condição.  Que SP sirva de inspiração para o resto do país onde a chinchila continua vítima desse cruel comércio.

Testes em animais – um longo sofrimento

 A vivissecção é uma das piores explorações dos animais pelo ser humano. Isso porque o sofrimento é contínuo podendo durar dias, semanas e meses. Queimaduras e cortes são frequentes. Os testes nos olhos e na pele são os mais comuns para testar cosméticos e produtos de limpeza, mas isso, felizmente, foi proibido em SP com a Lei Nº 15.316/14 do deputado estadual Feliciano Filho.

O biólogo Sérgio Greif, autor da obra “Alternativas ao Uso de Animais Vivos na Educação – Pela Ciência Responsável”, é declaradamente contrário à experimentação animal. Ele afirma que é possível evitar a prática: “A corrente que eu defendo é que, no passado, em toda a história, a gente jamais precisou testar em animais. Antes de indagar se é possível banir esses testes, é necessário questionar se em algum momento foi provado que o modelo animal é adequado para o ser humano”.

E complementa: “Não significa que vamos partir do nada. Já temos métodos substitutivos para as pesquisas mais importantes como de toxidade aguda e crônica, sub-crônica, testes de fototoxidade e de ecotoxidade”. Greif diz que para os testes de irritação ocular, por exemplo, há uma centena de metodologias que não utilizam animais e que outro recurso que pode ser utilizado em testes toxicológicos é a simulação computacional.

Uma das descobertas mais geniais dos últimos tempos é a córnea artificial desenvolvida por pesquisadores japoneses no National Institute of Agrobiological Societies. Trata-se de uma membrana de colágeno ultrafina que permite o cultivo de células que, por sua vez, recriam a córnea humana. Essa córnea mostrou-se mais eficiente que os olhos dos animais para detectar produtos tóxicos. Os resultados são mais específicos e próximos ao que aconteceria ao olho humano submetido as mesmas substâncias. E o melhor: a metodologia pode ser aplicada com células de qualquer parte do corpo, da pele aos órgãos internos, aposentando de vez os testes em animais que, inclusive, são bem mais caros que os testes in vitro.

Comissão Permanente Antivivissecção

Criada em 2012 pelo deputado Feliciano Filho, a Comissão, primeira do país, busca defender os animais que são utilizados como cobaias e sofrem com torturas e crueldades inimagináveis, uma vez que são submetidos a testes ainda vivos, prática comum em universidades, pesquisas científicas e indústrias farmacêuticas. “Essa comissão é um fórum permanente de discussão dessa grave questão, mas também um espaço de ação. Não estamos apenas discutindo, mas agindo para que essa prática horrenda e arcaica seja abolida,” diz Feliciano que é coordenador da Comissão.

Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais

Funciona na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) desde 2007 quando foi criada pelo deputado. O objetivo é assegurar as políticas públicas em prol dos animais, evitando maus-tratos e a extinção de algumas espécies. “Se adotarmos as medidas adequadas no cuidado com os bichos, instituindo programas de controle populacional por meio de esterilização cirúrgica e idetificação, por exemplo, conseguiremos reduzir gastos públicos, além de prezar pela saúde de milhares de animais que não podem se defender, não têm voz e nem a quem recorrer”, explica o deputado.

Além do caráter prático, a frente visa promover, no âmbito legislativo, a divulgação de estudos e pesquisas, bem como a discussão das leis protetoras dos animais e dos sistemas de garantia de direitos. Outro ponto importante é a aproximação a grupos e organizações atuantes pela causa.

Nota Fiscal Animal ajuda 73 ONGs

Conheça Ongs que criaram logísticas de arrecadação

Com a alta taxa de desemprego, as ONGs perderam muitas contribuições em dinheiro. Uma das alternativas para enfrentar a crise é fazer uso da Lei 14.728/12, do deputado estadual Feliciano Filho (http://felicianofilho.com.br/leis/lei-no-14-728-de-28032012-nota-fiscal-animal-altera-a-lei-n-12-685-de-2007-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-de-estimulo-a-cidadania-fiscal-do-estado/) , que inclui as entidades paulistas de defesa e proteção animal nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Atualmente, 73 ONGs já são beneficiadas por essa Lei.

É exatamente o que faz a ONG Alpa – Associação Limeirense de Proteção aos Animais, de Limeira (Interior de SP), que tem 102 cães e gatos com idade média de oito anos: “Estamos há dois anos cadastrados no Programa da Nota Fiscal Paulista. Após aprovação pela Secretaria da Receita Federal, iniciamos a campanha ´Doe sua Nota Fiscal Paulista para a Alpa´ e com muito carinho temos recebido o apoio da população”, comenta Cassiana Fagoti, presidenta da ONG. 

A estratégia da Alpa foi mobilizar um grupo de voluntários que, diariamente, cadastram essas notas, após coletarem em mais de 10 pontos distribuídos pela cidade. “Assim, a cada semestre recebemos a restituição e participamos semanalmente de sorteios. O valor arrecadado a cada seis meses por meio desse benefício tem garantido a ração e medicamentos aos nossos tutelados, todos idosos, por 60 dias. Agradecemos ao deputado Feliciano pela iniciativa dessa lei que tem beneficiado inúmeros animais. Sem sua dedicação nada disso seria possível”.

Uma dica é fazer, como a Alpa, um apelo no site ou blog, ou mesmo facebook, sobre a coleta das Notas Fiscais, pois, muita gente joga fora sem a mínima noção de quanto elas podem ajudar as ONGs de proteção animal. A Alpa tem vários animais com câncer, cegueira e vítimas de amputações. Gasta uma tonelada de ração por mês. Para conhecer melhor o trabalho da Alpa e saber como ajudar via Notas Fiscais ou de outras formas acesse www.alpa.org.br

A macacada agradece

O Projeto Mucky, de Itu (Interior de SP), é outra ONG que descobriu na Nota Fiscal Animal uma forma de conseguir pagar parte das despesas para manter mais de 200 primatas da fauna brasileira como saguis e bugios, vítimas de maus-tratos, acidentes urbanos, queimadas ou tráfico. “Estamos usando essa ferramenta há um ano e oito meses. Foi uma iniciativa muito importante do deputado Feliciano Filho porque as entidades de proteção animal possuem grande dificuldade de captação de renda, portanto, esse benefício vindo das notas fiscais é essencial para a manutenção dos animais e da estrutura da entidade”, explica Lívia Bótar, fundadora do Mucky.

Lívia explica que, embora seja muito interessante utilizar esse meio de captação de renda, a ONG deve criar uma logística de arrecadação para poder, de fato, se beneficiar com as notas fiscais. “Nós, por exemplo, fazemos um intenso trabalho junto aos comerciantes da região para colocarmos nossas urnas de arrecadação nos estabelecimentos e também precisamos mobilizar voluntários para digitalizar mais de dez mil notas que em geral arrecadamos. As ONGs precisam criar essa logística de captação e força-tarefa para digitalização das notas”.

Aprenda a fazer uma Urna Viva

A coleta de NFs das urnas é feita pelo pessoal do Mucky semanalmente. “Chamamos de urna viva porque os voluntários mantêm esse hábito de esvaziá-las, ver se estão bem expostas, íntegras etc. O segredo do sucesso está nessas ações de criar postos de arrecadação e cuidar desses locais. Uma vez organizado esse processo vale muito a pena contar com essa verba”, comenta Lívia. Ela diz também que é possível conseguir com que alguns comerciantes guardem as notas jogadas fora dentro dos estabelecimentos: “Nem todos têm essa disposição, mas não custa tentar mostrando o quanto essa arrecadação é importante para manter a entidade”.

O Mucky tem cerca de 80 urnas em comércios de Itu e cidades vizinhas. São urnas decoradas para chamar a atenção dos clientes. O Projeto salva primatas há 31 anos e tem atualmente 103 viveiros onde os animais recebem tratamento médico e se adaptam à vida em cativeiro quando não podem mais retornar ao habitat natural. A sagui Açucena, por exemplo,  (vide foto), foi encontrada eletrocutada e o bugio Angico (foto) , devido a um acidente, perdeu uma perna. Para conhecer melhor o trabalho do Projeto Mucky  e descobrir como ajudar com notas fiscais ou de outras formas acesse www.projetomucky.org.br .

Como se cadastrar

As ONGs interessadas nos benefícios das notas fiscais precisam preencher os formulários do CEE – Cadastro Estadual de Entidades para criar o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE). É um autocadastramento que exige uma série de documentos comprobatórios das atividades da ONG. Há também vistorias prévias para confirmar as informações fornecidas pelas entidades. O cadastro deve ser feito no site www.cadastrodeentidades.sp.gov.br onde também consta o Manual da Entidade que é bem importante ser lido com atenção.