A partir de
1º de setembro fica valendo apenas o novo sistema do Programa da Nota Fiscal
Paulista (que inclui a Nota Fiscal Animal instituída pela Lei 14.726/2012 do
deputado estadual Feliciano Filho). Saem
de cena as urnas colocadas em estabelecimentos comerciais pelas ONGs e entra em
funcionamento a doação das notas fiscais apenas por um aplicativo no celular ou
entrando no site do programa por um computador. "Toda essa alteração é uma grande mudança
de paradigma na forma de as ONGs arrecadarem," explicou o deputado Feliciano.
Para
compensar a queda na arrecadação das notas pelas urnas, que é o maior receio
dos protetores de animais, haverá reserva de 60% dos créditos exclusivamente
para as ONGs e sorteio de 55 prêmios por mês para 55 diferentes entidades
totalizando um milhão de reais (sendo o primeiro sorteio já em outubro).
“As mudanças
foram necessárias porque 70% da captação estava sendo feita de forma irregular,
além do roubos das urnas e urnas falsas. Havia muita fraude e isso acaba
prejudicando o repasse para as ONGs que agora, com o novo sistema, não terão
mais que cadastrar 20 mil notas para obter cerca de 10 mil reais. As ONGs
precisarão de poucas notas para obter o mesmo que obtinham com milhares de
notas”, disse Carlos Ruggieri, coordenador do Programa da Nota Fiscal Paulista
durante o workshop “Mudança na Nota Fiscal Paulista” na Assembleia Legislativa
de SP, dia 17 de maio, direcionando às ONGs, promovido pelo deputado Feliciano
Filho.
Ruggieri
também explicou que é crime cadastrar NF de quem não doou espontaneamente, se
referindo à coleta de notas sem CPF que são largadas nos balcões de lojas e
supermercados, por exemplo. Ele citou que, entre as vantagens do novo sistema,
está o fato de que um único cupom pode chegar a valer pouco mais de R$ 200,
sendo que na regra antiga é preciso cerca de 300 cupons para se atingir esse
valor.
Assim, o
foco das ONGs, segundo dele, deve mudar: ao invés de focar notas de grandes
estabelecimentos, focar os pequenos, onde há menos pessoas para dividirem o
“bolo”. Dessa forma, deve-se exigir nota fiscal de pequenos comércios. “As ONGs
devem passar a focar também os consumidores e não mais os estabelecimentos.
Terão que fazer um trabalho de convencimento para as pessoas passarem a doar
suas notas pelo aplicativo já que a doação poderá ser feita apenas pelo
consumidor”, disse.
Uma sugestão
dada pelo coordenador foi de que os voluntários das ONGs utilizem as feiras de
adoção de animais para criar postos de doação, ou seja, cativar os
simpatizantes da causa para o novo sistema via celular e ensinar a essas
pessoas o processo de instalação do aplicativo.
No momento,
a grande desvantagem do sistema e que tem impedido muitas ONGs de aderirem ao
aplicativo é o fato de ficar visível ao consumidor o endereço da entidade, o
que pode incentivar o abandono de animais no local. Durante o encontro as ONGs
pediram para que o endereço fique invisível.
Está em
estudo, segundo Riggieri, a possibilidade de uma ferramenta em que o consumidor
permita que todas as suas notas fiscais sejam cadastradas para uma determinada
ONG, evitando assim o cadastro de cada uma delas via celular. Essa foi a
“possível” solução mais aceita pelos participantes do workshop na Assembleia.
As ONGs têm até 31 de agosto para se adequarem
as novas regras, mas o novo sistema já está funcionamento. Veja o manual do APP
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/App%20Nota%20Fiscal%20Paulista%20-%20Manual%20do%20Usu%C3%A1rio_Novo%20Logo_16-05-17.pdf
