Maioridade penal. Questão de idade ou de índole?

A grande discussão sobre a maioridade penal gira em torno de dois aspectos principais: que essa medida não diminui a violência (já que a raíz do mal está na falta de educação, emprego, condições dignas de vida etc) e que misturar menores com adultos só agrava o quadro (os menores pioram e as cadeias ficam superlotadas). Bem... desde o princípio se falou em criar alas específicas para menores nas cadeias e não em jogá-los nas celas de adultos. E é claro que a pobreza no país acentua e incentiva a violência e o buraco é bem mais fundo, no entanto, não é por isso que a população deve ser obrigada a conviver com indivíduos extremamente violentos. Prender menores por mais tempo não resolve o problema social brasileiro, mas diminui o numero de indivíduos soltos nas ruas dispostos a matar por qualquer coisa.
Mas o grande X da questão, ao meu ver, não é a idade e sim a índole. As pessoas deveriam ser julgadas por seus crimes e não pela idade. Um menor que rouba sem agredir ninguém é bem diferente de outro que mata uma pessoa indefesa só pra pegar um celular por exemplo. Há menores de índole sádica, que torturam antes de matar. Esses jovens têm uma índole ruim que não vai se alterar com um, dois ou três anos de detenção. Talvez nunca mudem. As pessoas sem perfil violento, mas que obviamente possuem defeitos diversos (naturais na humanidade) já levam uma vida inteira para absorver pequenas mudanças. Evoluimos devagar com novas experiências. É só depois dos 40, 50 anos que algumas pessoas começam de fato a "melhorar"... isso quando melhoram.

Uma pessoa que aos 16 ou 17 anos mata sem qualquer tipo de compaixão, às vezes com requintes de crueldade, de maneira alguma vai estar diferente quando completar 18, 20 ou 21 anos. Ninguém muda em poucos meses. A maioria de nós leva décadas para ir melhorando em alguns pontos, então que dirá quem já tem uma índole perversa. Além disso, é totalmente incompreensível essa conta: que uma pessoa de 17 anos e 11 meses cumpra pena de no máximo 3 anos e uma pessoa de 18 anos e um dia pegue, pelo mesmo crime, 10 anos de cadeia. Qual é a diferença biológica, mental e emocional entre um jovem de 17 e outro de 18? Por que devem cumprir penas diferentes por crimes iguais? Não consigo entender essa "lógica".

                                          Mary Bell quando presa e abaixo ao sair da prisão

 Outro fato que tem sido bastante comentado é que os países que reduziram a maioridade penal não constataram  diminuição significativa da violência nas gdes cidades. Isso me parece óbvio porque, como dito antes, o problema é social e carece de muitas outras medidas para melhorar a vida das pessoas e desmotivá-las do caminho do crime. Porém, nesses mesmos países, incluindo EUA, dependendo do crime, até criança vai pra cadeia. Vejam bem: não jogam crianças e adolescentes em celas com adultos, mas isolam do convívio com a sociedade porque apresentam perfil que é notoriamente um perigo para as pessoas.
EUA, aliás, leva isso muito à sério. O caso mais famoso é da menina Mary Bell que tinha só 11 anos quando matou outras duas crianças de forma bastante cruel e sádica. Ela só saiu da cadeia (especial) aos 23 anos. Na Inglaterra, Brenda Spencer (foto de abertura desse artigo) tinha 16 anos quando atirou em crianças no pátio de uma escola ferindo 9 alunos e matando dois adultos, e está presa até hoje com 50 anos. Nas poucas entrevistas que deu, Brenda jamais se arrependeu de seus crimes, aliás, ela matava gatos e patos também.

                                                      Brenda Spencer aos 50 anos

Jon Venables e Robert Thompson tinham 10 anos quando assassinaram brutalmente um garoto de apenas dois anos na Inglaterra. O garotinho foi raptado e agredido, inclusive na face, com tijolos, pedra e barra de ferro de 10 quilos. Condenados em 1993 cumpriram oito anos de prisão sendo libertados em 2001. Muita gente se revoltou na época, mas a Justiça alegou que eles não representavam mais perigo à sociedade. Mas vale ressaltar que foram mantidos presos por oito anos.

Esses criminosos mirins e adolescentes não foram para manicômios, mas cumpriram e cumprem pena em alas ou celas especiais. Então o julgamento foi feito em cima do tipo de crime, da gravidade do delito e independente da idade porque uma índole assassina não muda de um dia para o outro, em meses e nem em poucos anos. Pode levar uma vida inteira e pode não mudar nunca.

A população é que deveria decidir

Mas o mais certo no caso do Brasil seria convocar a população para votar sobre a mudança da maioridade. Seria justo que a população decidisse isso e não os políticos que têm interesses particulares numa ou noutra decisão. Assim como foi no caso do desarmamento, a população é que deveria decidir uma questão tão séria.  Em uma série de reportagens que fiz no portal Anda levantei alguns casos de crianças e adolescentes que foram presos - não com adultos, mas foram detidos por bastante tempo porque apresentaram uma nítida tendência de fazer o mal especialmente contra aqueles que não podem se defender. Veja em http://www.anda.jor.br/05/06/2012/criancas-perversas-um-mal-que-precisa-ser-cortado-pela-raiz