terça-feira, 1 de maio de 2018

Punição inédita, coletiva e exemplar para quem maltrata e mata animais




Foi o que aconteceu esse mês no Pará, numa sentença inédita no Brasil em favor dos animais, com a condenação do ex-prefeito da cidade de Santa Cruz do Arari, Marcelo José Beltrão Pamplona, a 20 anos de prisão e multa de R$ 1, 7 milhão. Outros seis envolvidos no massacre de cerca de 400 cães em situação de rua, incluindo o secretário de Transportes, dois funcionários da prefeitura, dois laçadores dos cães e o dono de uma das embarcações que levou os animais até uma ilha para morrerem, também receberam condenação entre 1 e 2 anos de cadeia mais multa.

Além disso, “todos perderam a função pública em qualquer esfera da administração pública, ou a qualquer título, eleito ou concursado, tendo em vista que os crimes praticados foram no exercício de função pública e no interior da administração pública, inclusive com o uso de bens públicos”, conforme definiu a sentença do o juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti. Ele caracterizou os envolvidos como “detentores de personalidades reprováveis, por serem pessoas frias, calculistas e insensíveis ao sofrimento de indefesos animais diante da supremacia da espécie humana”.



O episódio, que ficou conhecido como “O Massacre de Arari”, ocorrido em 2013, teve repercussão internacional. Fotografias e vídeos entregues ao Ministério Público mostraram os cães sendo laçados e arrastados pelas ruas, ocasionando fraturas e diversos ferimentos. Eles foram estocados nos porões de duas embarcações (sendo uma da prefeitura) e depois jogados no Rio Monções para morrerem afogados. Outros foram deixados na Ilha do Francês onde não havia meios de sobreviverem.

O resultado dessa denúncia criminal apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Pará (MPPA) deve entrar para a história da causa animal no Brasil como entrou recentemente também a condenação da “matadora de animais de SP”, Dalva Lina (Caso Dalva), a 17 anos de prisão. Além de ser condenado pelo “canicídio”, o ex-prefeito de Santa Cruz foi também punido por tentativa de obstrução das investigações, com agressões e intimidação de testemunhas.



Na ocasião, cerca de 80 cães, em estado lamentável, puderam ser resgatados da Ilha por protetores do Pará e de SP. Para tanto, foram alugados barcos de pequeno e médio porte. As fotos rodaram o mundo. Alguns desses cães, no entanto, já em pele e osso, não resistiram. Os que sobraram ficaram com a ONG Au Family, de Belém do Pará. O problema com os animais em situação de rua é bastante crônico e sério no Pará. Dos 144 municípios, apenas 5 possuem Centro de Controle de Zoonoses com capacidade para castrações. O controle populacional via castração em massas poderia ter evitado tamanha crueldade.
FOTOS: dos resgates por barco

Lei mais na matéria da ANDA 





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