Primeira Delegacia Eletrônica de Proteção Animal do Brasil

No dia 6 de setembro protetores, ativistas e simpatizantes da causa animal ganharam mais uma ferramenta de trabalho: a Lei 16.303/2016, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho que cria a a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). Agora as denúncias, recebidas diretamente pela Secretaria de Segurança Pública e distribuídas nas delegacias mais próximas das ocorrências, poderão ser feitas pela internet. Fotos, vídeos e relatos de testemunhas poderão ser anexados.

A campanha pela aprovação da DEPA contou com a criatividade dos amantes de animais. Foram inúmeros posts com cães e gatos em poses divertidas, meigas ou emotivas e as hastags #alckminsancionadepa e #querodepa. Algumas pessoas publicaram fotos de seus animais antes e depois de terem sido resgatados de maus-tratos. Teve gente que publicou até vídeo de seu animal para sensibilizar o governador. E deu certo!

 “Muitos de vocês me escreveram sobre o assunto e hoje posso dar a excelente notícia: acabo de sancionar a criação da DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, que vai atender ocorrências envolvendo animais. O acesso à DEPA será feito por meio de atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar de SP”, publicou o governador em sua página do facebook.

A assessoria de Alckmin deu a seguinte resposta padrão a quem, como eu, também escreveu para o email do governador: “Prezada Fátima, 
Em atenção ao seu e-mail, encaminhado ao Governador Geraldo Alckmin, é com satisfação que informamos que o Projeto de Lei n. 91/2016 foi por ele sancionado, tendo se convertido na Lei n. 16.303/2016, que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). Moções de apoio como a sua legitimam ainda mais essa decisão, que representa mais um passo em defesa dos animais em São Paulo”.

O deputado agradeceu aos seus apoiadores postando em seu facebook: “Gostaria de agradecer a todos os nossos irmãos protetores, ativistas, entidades e amantes dos animais que participaram da campanha #AlckminSancionaDEPA e #QueroDEPA. A voz de vocês foi ouvida pelo governador e foi muito importante para a sanção do projeto! E agradeço também ao governador Alckmin que se sensibilizou, mais uma vez, com a problemática da proteção animal no Estado de SP”.A DEPA cumpre o papel do Estado de proteger nossos animaizinhos que não têm como se defender, não têm voz e nem a quem recorrer. Quem maltrata, fere ou mata um animal deve ser punido”.

Segundo Feliciano Filho, após a implantação do sistema, qualquer pessoa poderá fazer, pela internet, denúncias de maus-tratos a animais, inclusive, postando fotos e vídeos, e incluindo testemunhas. “A denúncia poderá ser feita até mesmo com um telefone celular, direto do local dos fatos, mantendo seu sigilo, se preferir. Minha lei cria um canal direto às polícias do Estado, que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas. Ao receber a denúncia, a Secretaria de Segurança Pública terá então até 10 dias para entrar em contato com o denunciante informando o andamento da apuração”, explicou.