Esta foi a conclusão da Audiência Pública realizada no dia 22 de novembro na Assembleia Legislativa de SP, com a presença de especialistas das áreas técnica e jurídica. Segundo os veterinários, médicos e juristas convidados, não há mais nada que justifique a continuidade do uso de cobaias no ensino, já que existem métodos substitutivos e, segundo a Lei 9.605, É CRIME fazer uso de cobaias havendo tais métodos disponíveis.
A cardiologista e professora Odete Miranda, da Faculdade de Medicina do ABC, por exemplo, conseguiu banir o uso de cobaias na faculdade em 2007. Ela formulou um dossiê com mais de 300 páginas com métodos alternativos, motivada pela reação de diversos alunos que não suportavam ver o sofrimento dos animais destinados para as aulas.“Eram cachorros muitas vezes arrastados do biotério até a sala de aula porque eles sabiam que iam morrer”, relatou ela na audiência.
A questão é nos colocarmos no lugar do outro. Imagine ser amarrado e levado contra sua vontade para uma sala de aula. Imagine alguém te pegar à força e fazer isso com você. Como aconteceu com o Perninha, cãozinho que foi cobaia por dois meses numa universidade de Minas Gerais e conseguiu ser liberado por ação judicial. Cortaram os ligamentos das perninhas dele, sofreu muito, mas conseguiu ser resgatado e agora aguarda adoção na ONG Cão Sem Dono.
Nós temos que mudar essa dolorosa situação. Muita gente não acreditava que seria possível o fim da carrocinha, da extração de peles, dos testes de cosméticos em animais, mas isso foi possível com a ajuda de todos. Agora temos mais esse desafio: libertar os animais da vivissecção no ensino. É uma tendência. Das 197 faculdades dos EUA e Canadá apenas quatro ainda usam cobaias.
Júlia Matera, professora da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, onde também não se usa mais animais, disse que usar e reutilizar animais no ensino é a mesma coisa que mantê-los num campo de concentração nazista. “Hoje ouço os alunos agradecerem por não terem que submeter um animal ao sofrimento. Os estudantes conseguem se concentrar melhor na aula e isso melhora o aprendizado”, contou.
A professora Júlia, inclusive, ganhou o primeiro lugar esse ano num Prêmio internacional destinado a métodos substitutivos ao uso de animais vivos. Ela deixou bem claro que os métodos substitutivos são humanitários, eficientes, respeitam a vida e, como podem ser repetidos diversas vezes, dentro e fora da sala de aula, facilitam o aprendizado.
A veterinária Paula Andrea de Santis Bastos, coordenadora da Comissão de Ética no Uso de Animais da FMU, disse que os alunos só treinam em animais que realmente precisam de auxílio veterinário.
O juiz federal Anderson Furlan assinalou que hoje podemos dizer que qualquer procedimento feito em cobaias na área do ensino já pode ser considerado crime, uma vez que existem métodos alternativos. “Não há escapatória para essa conclusão. Se tem método alternativo, quem usa cobaia comete um crime passível de pena. Além do mais, o uso de animais vivos no ensino não é requesito obrigatório para obtenção do diploma”.
Carlos Alberto Muller, presidente da Comissão Nacional de Especialidades Emergentes da CFMV disse que o Conselho também se mostra favorável aos métodos substitutivos e que fiscaliza as centenas de biotérios do país, muitas vezes locais de extrema angústia para os animais.
É por isso que criei o Projeto de Lei 706/2012. Livrar os animais dessa tortura contínua e absolutamente desnecessária no ensino é nosso dever. É uma missão que temos para com os nossos irmãos animais. O PL 706propõe que a utilização de animais no ensino se restrinja apenas a estudos observacionais em campo, exames clínicos que auxiliem o diagnóstico do paciente e animais que estejam de fato necessitando da intervenção de um profissional para restabelecimento de sua saúde, além de regulamentar a utilização de material biológico e cadáveres adquiridos eticamente.
Ou seja, todos os médicos e veterinários foram unânimes em dizer que a experimentação no ensino já passou da hora de acabar em nosso país. Além de dessensibilizar os alunos ainda prejudica o aprendizado, pois, conforme dito na audiência, para adquirir confiança e destreza imprescindíveis para o exercício profissional, é preciso praticar alguns procedimentos no mínimo 20 vezes – o que é viável apenas num cadáver, pois, no animal vivo treina-se poucas vezes.
Para aqueles que discursaram no campo jurídico ficou muito claro que a criminalização é uma realidade uma vez que hoje temos métodos substitutivos para todas as práticas, inclusive, existem diretores de universidades respondendo processo criminal.
A sociedade não suporta mais tanta crueldade que é totalmente dispensável. Os tempos são outros. Vamos evoluir e lutar juntos por mais essa conquista!
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