Agora ficou
mais fácil proteger os animais via internet e até mesmo pelo celular em SP. Criada no
ano passado pela Lei nº 16.303, de autoria do deputado estadual Feliciano
Filho, a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal http://www.ssp.sp.gov.br/depa, cria um atalho entre o cidadão e a Polícia, poupando as
pessoas de irem a uma delegacia. Além disso, fotos, vídeos e testemunhos podem
ser anexados à denúncia.
De dezembro a início de abril a DEPA já recebeu 2.457
denúncias.
É preciso
lembrar que não se trata de um B.O (Boletim de Ocorrência), mas de um registro
da denúncia, sendo que a Secretaria de Segurança Pública de SP tem até dez dias
para dar um retorno sobre o caso. É feita uma análise da ocorrência e, caso a
denúncia seja validade, a mesma é encaminhada para a unidade policial
responsável. Podem ser feitas denúncias de casos de maus-tratos observados na
internet ou redes sociais, mas é necessário enviar as páginas e o máximo de
detalhes para uma possível investigação.
“A criação
da DEPA foi uma forma de dar voz aos animais. Há muito mais relatos de casos de
maus-tratos nas redes sociais do que nas delegacias de polícia. Muita gente
deixa de denunciar por falta de tempo, medo de represálias de vizinhos ou medo
de não receber a devida atenção numa delegacia. Com a DEPA, o celular vira um
escrivão e a pessoa tem seus dados pessoais mantidos em sigilo. Mas
vale lembrar que ocorrências emergenciais, em que o animal corre risco de vida,
devem ser enviadas ao 190”, explica o deputado.
A
vendedora Denise, por exemplo - nome alterado para manter o sigilo da
identidade da denunciante - buscou solução para um caso que estava lhe tirando
o sono: “Olha, a DEPA funciona, denunciei uma pessoa que mantinha
constantemente o cão preso com uma corrente curta e a polícia ambiental foi até
o local. Podem denunciar porque a polícia vai sim averiguar o fato. Fiz a
denúncia no dia 09/12 e compareceram no dia 27/12. Depois disso o cão passou a
ficar solto em boa parte do tempo e, quando preso, com uma corrente bem mais
longa”.
Segundo o
deputado, como a DEPA é inédita no
Brasil e seu funcionamento é recente, ainda necessita de ajustes: “A Secretaria de Segurança Pública aprimorará o sistema com base nas reclamações e sugestões".
Dez Motivos que fazem da DEPA –
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal essencial para a causa animal
1)
Evita o constrangimento de ir a uma delegacia
2)
Permite o mapeamento de crimes contra animais ajudando também a salvar vidas
humanas já que, segundo estudos, quem tortura animais geralmente é violento com
outras pessoas
3) Agiliza
as denúncias de maus-tratos conservando os dados do denunciante em sigilo
4) Contribui
para o fechamento de restaurantes que comercializam carne de cachorro e gato
(cujo consumo é proibido no Brasil) e de abatedouros clandestinos
5) Ajuda
a combater o tráfico de animais silvestres e rinhas de cães, canários e galos
(proibidas por lei)
6)
Ajuda a fechar criadouros de cães que mantêm fêmeas tratadas como meros
objetos, separadas dos filhotes e submetidas a consecutivas crias
7)
Ajuda a tirar da tortura animais mantidos em cordas, correntes ou expostos sob
sol e chuva, sem alimento ou água
8) Recebe vídeos e fotos do fato a ser
investigado e dá um retorno sobre o caso após dez dias
9)
Pune locais onde animais de rua
saudáveis e adotáveis estejam sendo eutanasiados uma vez que a Lei Feliciano
Filho extinguiu esse método bárbaro de controle da população canina e felina
10)
Pune pet shops que mantêm bichos à venda em condições precárias ou, ainda, que
utilizam meios dolorosos para conter animais durante o banho e tosa
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