quarta-feira, 17 de novembro de 2021

No Brasil é permitido destinar de 50% a 100% da herança para alguém que cuide dos animais orfãos



A Covid tem aumentado o número de animais orfãos e sabemos que o maior desejo dos tutores é deixar seus cães e gatos seguros, com pessoas que continuem cuidando deles com amor.  E isso pode ser feito até com um testamento escrito a mão... isso mesmo... um testamento do próprio punho desde que tenha assinatura de três testemunhas. Ninguém gosta de pensar nesse assunto, mas é necessário porque hoje em dia, mais do que nunca, ninguém sabe o dia de amanhã.... e, além disso, é preciso encarar testamentos com naturalidade, como um "seguro" para os filhos de quatro patas.

Segundo o Código Civil brasileiro é possível deixar de 50%  a 100% de sua herança para uma ONG ou pessoa que se comprometa a cuidar de seus animais. No caso de você ter os chamados "herdeiros necessários" que são os cônjuges, descendentes (filhos, netos e bisnetos) e ascendentes (pais, avós e bisavós), esses herdeiros, por lei, ficam com 50% e você pode destinar os outros 50% para quem quiser.

No entanto, se a pessoa não tiver "herdeiros necessários" pode destinar 100% de sua herança da maneira que quiser

Irmãos, tios e primos não são herdeiros necessários e eles só ficam com a herança se não houver um testamento destinando a mesma para outras pessoas ou entidades.


Então, por exemplo... digamos que uma senhora viúva, com casa própria, tenha cinco cachorros e dois filhos que não moram com ela e não têm nenhum interesse ou não possam cuidar dos animais caso ela morra. Os filhos obrigatoriamente ficam com 50% da propriedade, mas os outros 50% ela pode destinar a uma amiga de confiança que se comprometa a ficar com os animais.


E será que é caro fazer um testamento?

Tem pelo menos dois jeitos, um chamado "testamento público" feito em cartório e de custo elevado (entre R$ 1.600 e R$ 2 mil) e outro chamado "testamento particular", de custo zero, que pode ser escrito com o próprio punho da pessoa e não precisa de advogado nem de cartório. Nos dois casos é obrigatória a assinatura de três testemunhas que não sejam beneficiadas pelo testamento.

A vantagem do testamento público, para quem tem condições de fazer, é a segurança de estar registrado num cartório.  No testamento particular, o documento precisa ser muito bem guardado por alguém de confiança que o apresente no momento certo à Justiça. 

Esse testamento particular pode ser alterado sempre que for necessário. Basta redigir de novo e colher assinatura de três testemunhas.

Os dois testamentos têm o mesmo valor jurídico e herdeiros necessários podem contestar nos dois casos.

Acontece que poucas pessoas têm conhecimento desse direito e é, muitas vezes, por conta disso, que vemos cães e gatos sendo abandonados à própria sorte nas ruas quando seus tutores morrem.

A herança não pode ser deixada de forma "direta" para os animais porque no Brasil eles não são reconhecidos como "sujeitos de direitos", mas é perfeitamente possível, como explicado acima, destinar de 50% a 100% da herança (dependendo da existência ou não de herdeiros necessários) para uma ONG ou pessoa próxima que se encarregará de assumir os animais.


“Cuidarei enquanto puder” 

Esse é o pensamento de muita gente que tem animais de estimação: "Cuidarei enquanto puder". Porém, dessa forma, esses tutores se comprometem apenas com o presente e não com o futuro de seus amados companheiros. É preciso ter em mente que, não importa a idade, qualquer pessoa pode morrer antes de seus cães e gatos.

Nem sempre a família tem interesse ou mesmo condições de assumir os animais do falecido e, aliás, nem tem obrigação, ainda mais quando são muitos os “orfãos de quatro patas". 

Quantas vezes não vemos protetores desesperados nas redes sociais buscando lar emergencial para animais cujo tutor morreu e que serão despejados do imóvel?

Muitos desses tutores talvez tivessem um imóvel, uma poupança, um carro ou qualquer outro bem que pudesse ser destinado a alguma ONG ou protetor de animais, mas por puro desconhecimento, não faz um testamento e seus bens ficam integralmente para a família ou para o governo, pois, na ausência de parentes quem leva a herança é a União.

Freddie Mercury, da banda Queen, destinou boa parte de sua herança a sua amiga Mary Austin em testamento e, principalmente, a mansão onde ficavam seus gatos. Outras celebridades pelo mundo afora também já manifestaram publicamente seus desejos de deixarem os animais de estimação com uma farta conta bancária. 

A lei varia pelo mundo. Na Alemanha, por exemplo, é possível deixar 100% de uma herança para os animais de estimação. Já em Portugal apenas 1/3 da herança.

Saiba como fazer

Para facilitar e incentivar os testamentos que beneficiem animais, abaixo seguem alguns links que explicam direitinho tudo sobre esse assunto e, inclusive, o link da onde tem o modelo de um testamento particular para fazer sem erros, de acordo com a lei.

Vale lembrar que além do testamento é importante deixar uma carta com orientações sobre os animais: idade, comportamento, ração que comem, doenças crônicas e medicamentos que tomam, além do contato do veterinário que acompanha algum deles. Essas orientações podem ser fixadas na porta da geladeira, por exemplo, a fim de serem sempre atualizadas e ficarem visíveis para parentes e amigos.

Modelo de testamento particular, simples e de custo zero. Acesse AQUI

"Nem todo herdeiro é necessário". Essa matéria da Folha explica direitinho a diferença entre herdeiros que obrigatoriamente recebem 50% dos bens  e os demais herdeiros que podem ser excluídos da herança. A matéria dá até um BOM EXEMPLO de pessoa que tenha cães e deseja deixar parte de sua herança para uma ONG. Acesse AQUI

"Testamento evita brigas depois de sua morte. Veja como fazer e quanto custa". Nessa matéria do UOL você tem detalhes sobre três tipos de testamentos: público e particular, que já abordei no artigo, e o fechado, que é mais raro. Acesse AQUI

Créditos

Foto de abertura: Barbara Jackson/Pixabay Free, Foto varios animais: Gerard G./Pixabay Free, Foto moça com cão: Zigmars Berzins/Pixabay Free, Foto close cão: Public Image/Pixabay Free e Foto de tutor com gato: Pexels/Pixabay Free

Texto e pesquisa de Fátima ChuEcco jornalista escritora www.miaubookecia.com










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